{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 402, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 25 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, FAM\u00cdLIA E COMBATE \u00c0 FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS N\u00ba 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS EM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DO SUAS, AUTORIZADAS NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2023, E COM BASE NO ART. 8\u00ba DA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 126, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 404, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL: 202439450003 - RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024- 072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO N\u00ba 2024OP002389, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 405, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MEC\u00c2NICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}