{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 400, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 2 de 2025", "autor": "", "ementa": "Revoga o \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba e o art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1611/2024, que fixa o valor do subs\u00eddio dos vereadores para a Legislatura de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 401, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Ronaldo Delazari - Prefeito", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO FEDERAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA - PROPOSTA N\u00b0. 13890217000124013/ 2024, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 UNIDADE M\u00d3VEL - AMBUL\u00c2NCIA TIPO A - SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, TIPO FURG\u00c3O PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE \u2013 CNES 7534663, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}