{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "382", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/382/1680-2025.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 1423/2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE DI\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "383", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL PARCELAS 11 E \u00daNICA), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 5287 E 5424, PROCESSOS N\u00ba 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "379", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/379/06.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024-072390/2024, PROGRAMA 09032024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR LIVRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "380", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/380/07.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 418/2024/PGE-SEOSP, RECURSO ESTADUAL PROCESSO SEI N\u00ba 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR\r\nINDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "384", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/384/09-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE SALDO DE CONV\u00caNIOS COM A FINALIDADE DE DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS SALDOS EM VIRTUDE DA FINALIZA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS CONFORME DISCIPLINA LEI 4.320/1964 EM CONSON\u00c2NCIA COM O PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O E TERMO DE ADES\u00c3O N\u00ba 25/2024/PGE-SEDUC, PROCESSO N\u00ba 0029.006581/2024-51, ANEXO, TRANSFER\u00caNCIA DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "386", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/386/11-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR PNAE, CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021, ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "389", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/389/14-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O E CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO A FUNDO PARA: EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CIRURGIA OFTALMOL\u00d3GICA DE PTERIGIO E CATARATA, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/2024/CMS, PROCESSO N\u00ba 0005.001185/2024-13, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "395", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/395/projeto_de_lei_no_018-2025.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 12 E \u00daNICA DE 2024 E 01-02/2025,: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 5287 E 5424, PROCESSOS N\u00ba. 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, PARCELA 12/2024 ORDEM N\u00ba 000047 E 01/2025, ORDEM N\u00ba 001535, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "425", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/425/31-2025.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA PLANTA DE VALORES GEN\u00c9RICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "432", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/432/32-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 REGULARIZA\u00c7\u00c3O FISCAL, PARA A CONCESS\u00c3O DE PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, ANISTIA E ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS E MULTAS, POR TEMPO DETERMINANDO, AOS CONTRIBUINTES DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E INSCRITAS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/421/33-2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em car\u00e1ter emergencial de profissional na \u00e1rea da Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "454", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/454/38.2025_-_02.07.pdf", "ementa": "\u201cAprova a nova estrutura administrativa organizacional do Munic\u00edpio de Novo Horizonte D\u2019Oeste, especifica as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "426", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/426/39-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PROJETO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE FRA\u00c7\u00c3O DE SETORES NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO E DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS\u201d."}, {"id": "427", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/427/40-2025.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "434", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/434/projeto_de_lei_no_41-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO (REFERENTE A RENDIMENTOS FINANCEIROS DA CONTA CENTRALIZADORA DO EXERC\u00cdCIO 2024) RECURSO DO FUNDO A FUNDO DA SA\u00daDE FNS BLOCO DE ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA NACIONAL, ATEN\u00c7\u00c3O HOSPITALAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "435", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/435/projeto_de_lei_no_42-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 6893, PROCESSOS N\u00ba 25000.062486/2025-67, ORDEM N\u00ba 012418, PARCELA 04/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "437", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/437/projeto_de_lei_no_43-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FINANCEIRO DO BLOCO DE CUSTEIO - ATEN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FUNDO A FUNDO DA SA\u00daDE FNS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "458", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/458/44-2025.pdf", "ementa": "\u201cREVOGA O ARTIGO 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 1423/2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE DI\u00c1RIAS\u201d."}, {"id": "440", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/440/45-2025.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos ao texto da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste - RO\u201d."}, {"id": "479", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/479/46.2025.pdf", "ementa": "Altera as regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no \u00e2mbito do regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias."}, {"id": "442", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de credito adicional por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (estimativa de recurso financeiro), referente \u00e0 reestimativa de receitas tribut\u00e1rias de impostos (ICMS, FPM E IPVA), taxas e contribui\u00e7\u00f5es, em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "484", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, FUNDO A FUNDO BLOCO INVESTIMENTO (ESTRUTURA\u00c7\u00c3O), PROPOSTA N\u00ba 13890217000121001, PROCESSO N\u00ba 25000.073946/2023-11, PORTARIA 3537 C\u00d3D. DA EMENDA 81000792, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE UBS II DE NOVO HORIZONTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "485", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/485/51.2025.pdf", "ementa": "\u201cAltera dispositivo na Lei Municipal 1714/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e da C\u00e2mara Municipal Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rond\u00f4nia, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional-SISAN\u201d."}, {"id": "486", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/486/53.2025.pdf", "ementa": "\u2019\u2019AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE (FNS), BLOCO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE - APS, ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS, A\u00c7\u00c3O PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE, PROCESSO N\u00ba 25000.110393/2025-56, PROPOSTA N\u00ba 63000643493202500, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "487", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/487/54.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DEZ/2024 E JAN. A JUL/2025 DO RECURSO DA TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024-072390/2024, PROGRAMA 09032024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR\u201d."}, {"id": "488", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITAS TRIBUT\u00c1RIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, EXERC\u00cdCIO 2025, GRUPO/FONTE 500, FONTE STN 1.500, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O E FAZENDA\u201d."}, {"id": "489", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/489/56.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE \u00c0 PARCELA 06 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 7350, PROCESSOS N\u00ba 25000.110156/2025-95\u201d"}, {"id": "550", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/550/60.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO SUAS FUNDO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FEDERAL E ESTADUAL, RECURSOS DOS PROGRAMAS MAM\u00c3E CHEGUEI, CRIAN\u00c7A FELIZ, BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS, PISO FIXO PSE, PISO FIXO PSB, \u00cdNDICE DE GEST\u00c3O DESCENTRALIZADA IGDPBF, PROGRAMA DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 FAM\u00cdLIA PAIF, PROGRAMA DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE, PROGRAMA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA SUAS, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DE DIREITO E RECURSO PR\u00d3PRIO, INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO AO CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\u201d."}, {"id": "551", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/551/61.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO DO FUNDO A FUNDO FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O, TRATA-SE DE SALDO DE RENDIMENTO FINANCEIRO DOS EXERC\u00cdCIOS DE 2024 E 2025, E TAMB\u00c9M DE SALDO DE ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA 2024 N\u00c3O EXECUTADOS\u201d."}, {"id": "573", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/573/64.2025.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026."}, {"id": "583", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/583/65-2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026-2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "643", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/643/74.2025.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME e do Sistema Municipal de Ensino \u2013 SME, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "638", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/638/75-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, de recursos oriundos de emenda individual n\u00ba 202544060005 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025- 078884/2025, recurso federal empenho n\u00ba 2025NE004249\u201d."}, {"id": "641", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/641/76.2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 402/2025/PGE-DERADM FITHA 2025, Processo Sei n\u00ba 0009.003807/2025-81, destinado a custear a recupera\u00e7\u00e3o de 178,124 km de estradas vicinais para atender os mun\u00edcipes da zona rural do munic\u00edpio, em favor da Secretaria Municipal de Obras\u201d."}, {"id": "730", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/730/pl_87-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Volunt\u00e1ria por meio de Subven\u00e7\u00e3o Social com a APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Oeste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "714", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/714/pl_88-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, de saldo remanescente de recursos de Estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade R$ 206.242,74 proposta n\u00ba 13890217000123022/23, Estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade - Portaria GM/MS n\u00ba 544/2023 R$ 29.019,00 proposta n\u00ba 13890217000123011 e saldo de rendimento financeiros n\u00e3o executados de 2025\u201d."}, {"id": "715", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/715/pl_89-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual com a finalidade: incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, Proposta n\u00ba 36000648423202500\u201d."}, {"id": "716", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/716/pl_90-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, dos repasses do Piso Complementar de Enfermagem referente as parcelas n\u00ba 11/2025 conforme Portaria GM/MS 8.935 de 24/11/2025 no valor de R$ 36.491,32 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), e a parcela n\u00ba 13\u00ba/2025 conforme Portaria GM/MS 8.964 de 26/11/2025 no valor de R$ 37.282,06 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos)\u201d."}, {"id": "717", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/717/pl_91-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025 no valor de R$ 12.208,73 (doze mil duzentos e oito reais e setenta e tr\u00eas centavos), sobre recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo SUV \u2013 Portaria n\u00ba  4471 de 10 de dezembro de 2021, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 439 SESAU-CIB, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 682/2022/SESAU-CIB, Processo n\u00ba 0005.004816/2023-67\u201d."}, {"id": "718", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/718/pl_92-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025, no valor de R$ 9.660,53 (nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), sobre recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 ambul\u00e2ncia tipo A simples remo\u00e7\u00e3o furgoneta para atender as necessidades da Hospital Municipal, executado integralmente por meio do Processo ADM 406/2025, Resolu\u00e7\u00e3o n. 612 \"ad referendum\"/2024/SESAU-CIB, Processo n\u00ba 0005.006097/2024-08\u201d."}, {"id": "719", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/719/pl_93-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no qual trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiros em 2025 no valor de R$ 7.354,82 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), sobre recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo VAN teto alto, conforme Proposta Estadual n\u00ba 07014/2023-12\u201d."}, {"id": "720", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/720/pl_94-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se da reestimativa de receita/despesa de Promo\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade/Organiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS\u201d."}, {"id": "721", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/721/pl_95-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se Emenda Parlamentar Individual por indica\u00e7\u00e3o de Cristiane Lopes com a finalidade: Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade para Cumprimento das Metas Nacional, proposta n\u00ba 36000648159202500 - Transfer\u00eancia FNS Fundo a Fundo\u201d."}, {"id": "722", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/722/pl_96-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual por indica\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio de Carvalho com a finalidade: Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento das Metas - nacional, proposta n\u00ba 36000647634202500 - Transfer\u00eancia FNS Fundo a Fundo\u201d"}, {"id": "763", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/763/pl_97-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cess\u00e3o de uso de equipamentos com a Associa\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola Lacerda e Almeida \u2013 ALA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "764", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/764/pl_98-2025.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cess\u00e3o de uso de equipamentos com a Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais Para Ajuda M\u00fatua \u2013 ATRAM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "765", "ano": "2025", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/765/pl_99-2025.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de doa\u00e7\u00e3o de equipamento com a Associa\u00e7\u00e3o Rural de Pais e Professores Chico Mendes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "766", "ano": "2025", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/766/pl_100-2025.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cess\u00e3o de uso de equipamentos com a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais Serra Grande \u2013 ASPRUSEG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "723", "ano": "2025", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/723/pl_102-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo do FNDE, para conclus\u00e3o do conv\u00eanio (constru\u00e7\u00e3o de escola 12 salas projeto FNDE), pr\u00e9-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato n\u00ba 37, evolu\u00e7\u00e3o 78,02%, Processo: n\u00ba 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "767", "ano": "2025", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/767/pl_103-2025.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.083, de 02 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste-RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "724", "ano": "2025", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/724/pl_104-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de reestimativa de receita do FUNDEB, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d"}, {"id": "725", "ano": "2025", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/725/pl_105-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recursos oriundos de reestimativa de receita pela compensa\u00e7\u00e3o financeira da explora\u00e7\u00e3o mineral, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Fazenda e Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "441", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/441/46-2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 46/2025\r\n\u201cAltera as regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no \u00e2mbito do regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias."}, {"id": "424", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/424/requerimento_no_8.pdf", "ementa": "REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO  \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, REQUERIMENTO SOLICITANDO O PLANEJAMENTO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO, VISANDO PREENCHER CARGOS PREVISTOS NO ORGANOGRAMA, ATUALMENTE SEM PROFISSIONAIS ATUANDO."}, {"id": "412", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/412/requerimento_no_9.pdf", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA FEITO REPAROS E MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESTRADA E NA PONTE DO TRAVESS\u00c3O CONHECIDO COMO \u201cTRAVESS\u00c3O DO ARI G\u00c1S\u201d NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS"}, {"id": "413", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/413/requerimento_no_10.pdf", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA RECUPERADO O TRAVESS\u00c3O QUE LIGA A RUA DAS FLORES AT\u00c9 O LATIC\u00cdNIO."}, {"id": "417", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA FEITO REPAROS E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO TRAVESS\u00c3O DA LINHA 160 KM, 4.5 LADO NORTE, QUE DA ACESSO A ESCOLA FAMILHA AGRICOLA CHICO MENDES."}, {"id": "430", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/430/requerimento_no_12.pdf", "ementa": "ASSUNTO: REQUER QUE SEJA REALIZADA COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UM PROFISSIONAL FARMAC\u00caUTICO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE \u00c0 FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA DA UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE (UBS) DO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS."}, {"id": "433", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "U\u00e9merson R\u00f4mulo Lopes da Silva", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIA\u00c7\u00c3O DO \"CART\u00c3O-FEIRA DO SERVIDOR\u201d E DO \u201cCART\u00c3O-MERCADO DO SERVIDOR\u201d, PARA ATENDER OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE \u00c1 UTILIZA\u00c7\u00c3O PARA AS COMPRAS DE ALIMENTOS NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL E EM MERCADOS LOCAIS."}, {"id": "481", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Reginaldo Pereira de Aquino", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/481/requerimento_-_saero.pdf", "ementa": "REQUER DA MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS DEDICADOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REFERENTE AO DESEMPENHO OBTIDOS NO SAERO EDI\u00c7\u00c3O 2024."}, {"id": "633", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/633/requerimento_no_18.pdf", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, A MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DA PONTE DO TRAVESS\u00c3O DA CAERD QUE LIGA A LINHA 160/NORTE \u00c0 LINHA 164/NORTE."}, {"id": "649", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/649/requerimento_no_19_-_2025.pdf", "ementa": "Requer que seja convocada uma reuni\u00e3o para a pr\u00f3xima semana, envolvendo representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo Municipal, do DETRAN e da Pol\u00edcia Militar, com o objetivo de debater e buscar solu\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Manoel Francisco de Lima Filho, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Irineu Ferreira da Silva e a Avenida Jos\u00e9 Roberto dos Reis Filho."}, {"id": "697", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/697/requerimento_20-2025.pdf", "ementa": "Reitera o Requerimento n\u00ba 002/2025, de 21 de fevereiro de 2025, de autoria dos Vereadores Reginaldo Pereira de Aquino, Sidiney de Souza Pereira e Itamar Antonio Constancio que disp\u00f5e: Requerem do Executivo Municipal, que atrav\u00e9s do Setor Competente, seja constru\u00eddo 02 (dois) banheiros j\u00e1 adaptados no p\u00e1tio do PSF para os usu\u00e1rios que frequentam a Pra\u00e7a Municipal e os feirantes."}, {"id": "729", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/729/requerimento_21.pdf", "ementa": "Assunto: Requer da Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, a concess\u00e3o e entrega de Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Sr. Carlindo Klug, em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Presidente do Instituto de Previd\u00eancia Social - IPSNH, no per\u00edodo entre os anos de 2021 a 2024."}, {"id": "734", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/734/22.pdf", "ementa": "requer, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o imediata de manilhas em frente \u00e0 propriedade do morador conhecido como \u201cDelega\u201d, situada na Linha 160, km 10/Norte."}, {"id": "747", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/747/requerimento_no_23.pdf", "ementa": "Requer do Executivo Municipal que, por interm\u00e9dio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos de viabilidade administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria visando \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o do valor da di\u00e1ria paga aos Amigos Volunt\u00e1rios do Munic\u00edpio ao valor atualmente praticado pelo Estado de Rond\u00f4nia aos Amigos Volunt\u00e1rios."}, {"id": "490", "ano": "2025", "numero": "1682", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFER\u00caNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - A\u00c7\u00c3O 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL LOCAL INTEGRADO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME DADOS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.118.197,00 (UM MILH\u00c3O E CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS), OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS  ROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "491", "ano": "2025", "numero": "1683", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/491/1683.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E ANULA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFER\u00caNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA - MAPA, A\u00c7\u00c3O 20ZV, FOMENTO AO SETOR AGROPECU\u00c1RIO - RP7 - BANCADA - ROND\u00d4NIA, EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME DADOS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 380.032,70 (TREZENTOS E OITENTA MIL E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "492", "ano": "2025", "numero": "1684", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/492/1684.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024-072390/2024, PROGRAMA 09032024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR LIVRE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "495", "ano": "2025", "numero": "1685", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/495/1685.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 418/2024/PGE-SEOSP, RECURSO ESTADUAL PROCESSO SEI N\u00ba 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "496", "ano": "2025", "numero": "1686", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/496/1686.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 949865/2023/MIDR/CAIXA EMENDA INDIVIDUAL, RECURSO FEDERAL PROCESSO N\u00ba 599892023, INVESTIMENTO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS RURAIS NA LINHA 152 SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "497", "ano": "2025", "numero": "1687", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE SALDO DE CONV\u00caNIOS COM A FINALIDADE DE DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS SALDOS EM VIRTUDE DA FINALIZA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS CONFORME DISCIPLINA LEI 4.320/1964 EM CONSON\u00c2NCIA COM O PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O E TERMO DE ADES\u00c3O N\u00ba 25/2024/PGE-SEDUC, PROCESSO N\u00ba 0029.006581/2024-51, ANEXO, TRANSFER\u00caNCIA DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "498", "ano": "2025", "numero": "1688", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/498/1688.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR PNAE, CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021, ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "499", "ano": "2025", "numero": "1689", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/499/1689.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA MUNICIPAL DO SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O FNDE, PORTARIA N\u00ba 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "500", "ano": "2025", "numero": "1690", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/500/1690.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE (PNATE), CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, ANEXO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA, PREVISTO NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ART. 208, E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCA\u00c7\u00c3O NACIONAL (LEI N\u00ba 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTS. 4\u00ba, 10, 11 E 70), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "501", "ano": "2025", "numero": "1691", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULA\u00c7\u00c3O E CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL DO FUNDO A FUNDO PARA: EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CIRURGIA OFTALMOL\u00d3GICA DE PTERIGIO E CATARATA, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08/2024/CMS, PROCESSO N\u00ba 0005.001185/2024-13, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "502", "ano": "2025", "numero": "1692", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/502/1692.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA N\u00ba 07012/2024-03, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GON\u00c7ALVES FERREIRA, CNES N\u00ba 4002385, M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SA\u00daDE, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 615 \"AD REFERENDUM\"/2024/SESAUCIB, PROCESSO N\u00ba 0005.006173/2024-77, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "503", "ano": "2025", "numero": "1693", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/503/1693.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFER\u00caNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTEN\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "504", "ano": "2025", "numero": "1694", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/504/1694.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E POR ANULA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N. 612 \"AD REFERENDUM\"/2024/SESAUCIB, PROCESSO N\u00ba 0005.006097/2024-08, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 AMBUL\u00c2NCIA TIPO A SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O FURGONETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "505", "ano": "2025", "numero": "1695", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 (UM) VE\u00cdCULO SUV - PORTARIA N\u00ba 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 439 SESAU-CIB, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 682/2022/SESAU-CIB, PROCESSO N\u00ba 0005.004816/2023-67 E PR\u00d3PRIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "506", "ano": "2025", "numero": "1696", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/506/1696.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONV\u00caNIO ESTADUAL N\u00c3O UTILIZADO, DEVIDO \u00c0 NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO PARA DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS SALDOS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO N\u00ba 0009.075591/2022-11, CONV\u00caNIO N\u00ba 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO N\u00ba 0009.003609/2024-36, CONV\u00caNIO N\u00ba 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALA\u00c7\u00c3O DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO N\u00ba 0009.015317/2023-65 E CONV\u00caNIO N\u00ba 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALA\u00c7\u00c3O DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO N\u00ba 0009.006360/2024-11, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "507", "ano": "2025", "numero": "1697", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/507/1697.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT E ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 12 E \u00daNICA DE 2024 E 01-02/2025,: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 5287 E 5424, PROCESSOS N\u00ba. 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, PARCELA 12/2024 ORDEM N\u00ba 000047 E 01/2025, ORDEM N\u00ba 001535, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "508", "ano": "2025", "numero": "1698", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/508/1698.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVI\u00c7OS E EQUIPES DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA \u00daNICA EM 2024, CREDITADA NO M\u00caS 01 E 02 DE 2025, ORDEM N\u00ba 003352 E 001252, PORTARIA N\u00ba 3493 E 6377, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "509", "ano": "2025", "numero": "1699", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/509/1699.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL DA: REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 9.936,00, REESTIMATIVA DAS RECEITAS ORIUNDAS DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, E POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPEC\u00cdFICA (AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "510", "ano": "2025", "numero": "1700", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/510/1700.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: DA REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 587.072,00, ORIUNDAS DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, E POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPEC\u00cdFICA (AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "511", "ano": "2025", "numero": "1701", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/511/1701.pdf", "ementa": "REVOGA O \u00a7 1\u00ba E \u00a7 2\u00ba DO ART. 1\u00ba E O ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1611/2024, QUE FIXA O VALOR DO SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1\u00ba DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028."}, {"id": "512", "ano": "2025", "numero": "1702", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/512/1702.pdf", "ementa": "REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 1048/2017 E N\u00ba 1428/2022 E INSTITUI NOVA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PARA A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/ROND\u00d4NIA."}, {"id": "513", "ano": "2025", "numero": "1703", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/513/1703.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONV\u00caNIO ESTADUAL N\u00c3O UTILIZADO, DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS SALDOS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 048/2023/FITHA/PGE/DER-RO - PROCESSO N\u00ba 0009.011005/2023-82, (RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2023) E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS CONV\u00caNIO N\u00ba 38/2023/PGE-DER, PROCESSO N\u00ba. 0009.074862/2022-11, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "514", "ano": "2025", "numero": "1704", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/514/1704.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO FEDERAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA - PROPOSTA N\u00b0. 13890217000124013/ 2024, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 UNIDADE M\u00d3VEL - AMBUL\u00c2NCIA TIPO A - SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, TIPO FURG\u00c3O PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE \u2013 CNES 7534663, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "515", "ano": "2025", "numero": "1705", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/515/1705.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, FAM\u00cdLIA E COMBATE \u00c0 FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS N\u00ba 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS EM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DO SUAS, AUTORIZADAS NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2023, E COM BASE NO ART. 8\u00ba DA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 126, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "516", "ano": "2025", "numero": "1706", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/516/1706.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DO LEIL\u00c3O 2024, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "517", "ano": "2025", "numero": "1707", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/517/1707.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL: 202439450003 - RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024- 072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO N\u00ba 2024OP002389, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "518", "ano": "2025", "numero": "1708", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/518/1708.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MEC\u00c2NICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS."}, {"id": "519", "ano": "2025", "numero": "1709", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/519/1709.pdf", "ementa": "\"Altera o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do IPSNH - Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, com contribui\u00e7\u00f5es suplementares devidas pelo Munic\u00edpio, na forma de aportes, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n\u00ba. 1467/2022 e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\"."}, {"id": "520", "ano": "2025", "numero": "1710", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/520/1710.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E POR ANULA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 642 \"AD REFERENDUM\"/2023/SESAU-CIB, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI DE DIRETRIZES 1605/2023, PROC. 0005.006259/2023-19, RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO TIPO VAN TETO ALTO, CONFORME PROPOSTA ESTADUAL N\u00ba 07014/2023-12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "521", "ano": "2025", "numero": "1711", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO (REFERENTE A SALDO DO EXERC\u00cdCIO 2024 DE RECURSO DO FUNDO A FUNDO DA SA\u00daDE FNS BLOCO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE, INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO AO CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "522", "ano": "2025", "numero": "1712", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DE RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMAGEM PROFISSIONAIS (VARI\u00c1VEL), DA CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba6807, PROCESSOS N\u00ba. 25000.046911/2025-71 ORDEM N\u00ba009621, PARCELA 03/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "523", "ano": "2025", "numero": "1713", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/523/1713.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, (REMUNERA\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITOS BANC\u00c1RIO) ORIUNDOS DE TRANSFER\u00caNCIAS RECURSOS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032023-038230/2023, PROGRAMA 09032023, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO N\u00ba 2023OP007431 C/C 14953-5 E PLANO DE A\u00c7\u00c3O N\u00ba 09032022-015526/2022 C/C 14696-X, DESTINADO A ILUMINA\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "524", "ano": "2025", "numero": "1714", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/524/1714.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA C\u00c2MARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, NO \u00c2MBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN\"."}, {"id": "525", "ano": "2025", "numero": "1715", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/525/1715.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em car\u00e1ter emergencial de profissional na \u00e1rea da Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "526", "ano": "2025", "numero": "1716", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/526/1716.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO (REFERENTE A RENDIMENTOS FINANCEIROS DA CONTA CENTRALIZADORA DO EXERC\u00cdCIO 2024) RECURSO DO FUNDO A FUNDO DA SA\u00daDE FNS BLOCO DE ESTRUTURA\u00c7\u00c3O ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA NACIONAL, ATEN\u00c7\u00c3O HOSPITALAR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "527", "ano": "2025", "numero": "1717", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/527/1717.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 6893, PROCESSOS N\u00ba 25000.062486/2025-67, ORDEM N\u00ba 012418, PARCELA 04/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "528", "ano": "2025", "numero": "1718", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/528/1718.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE REPASSE FINANCEIRO DO BLOCO DE CUSTEIO - ATEN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, FUNDO A FUNDO DA SA\u00daDE FNS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "529", "ano": "2025", "numero": "1719", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/529/1719.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O (ESTIMATIVA DE RECURSO FINANCEIRO), REFERENTE \u00c0 REESTIMATIVA DE RECEITAS TRIBUT\u00c1RIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "530", "ano": "2025", "numero": "1720", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/530/1720.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA PLANTA DE VALORES GEN\u00c9RICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "531", "ano": "2025", "numero": "1721", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/531/1721.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 REGULARIZA\u00c7\u00c3O FISCAL, PARA A CONCESS\u00c3O DE PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO, ANISTIA E ISEN\u00c7\u00c3O DE JUROS E MULTAS, POR TEMPO DETERMINANDO, AOS CONTRIBUINTES DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E INSCRITAS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "532", "ano": "2025", "numero": "1722", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/532/1722.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PROJETO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DE FRA\u00c7\u00c3O DE SETORES NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE-RO E DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS\u201d"}, {"id": "533", "ano": "2025", "numero": "1723", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/533/1723.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O/ REESTIMATIVA DE RECEITA E DESPESA, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO NACIONAL FNS CUSTEIO DA ATEN\u00c7\u00c3O M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE - MAC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "534", "ano": "2025", "numero": "1724", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/534/1724.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DE RECEITA, ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 7000, PROCESSOS N\u00ba. 25000.087334/2025- 77 ORDEM N\u00ba 016135, PARCELA 05/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "535", "ano": "2025", "numero": "1725", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/535/1725.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "536", "ano": "2025", "numero": "1726", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/536/1726.pdf", "ementa": "\u201cREVOGA O ARTIGO 6\u00ba DA LEI MUNICIPAL 1423/2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE DI\u00c1RIAS\u201d."}, {"id": "537", "ano": "2025", "numero": "1727", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/537/1727.pdf", "ementa": "Altera as regras para concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios no \u00e2mbito do regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias."}, {"id": "538", "ano": "2025", "numero": "1728", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/538/1728.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.463/2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO."}, {"id": "539", "ano": "2025", "numero": "1729", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/539/1729.pdf", "ementa": "\u201cAprova a nova estrutura administrativa organizacional do Munic\u00edpio de Novo Horizonte D\u2019Oeste, especifica as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "540", "ano": "2025", "numero": "1730", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/540/1730.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, FUNDO A FUNDO BLOCO INVESTIMENTO (ESTRUTURA\u00c7\u00c3O), PROPOSTA N\u00ba 13890217000121001, PROCESSO N\u00ba 25000.073946/2023-11, PORTARIA 3537 C\u00d3D. DA EMENDA 81000792, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UNIDADE B\u00c1SICA DE SA\u00daDE UBS II DE NOVO HORIZONTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "541", "ano": "2025", "numero": "1731", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/541/1731.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITAS TRIBUT\u00c1RIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, EXERC\u00cdCIO 2025, GRUPO/FONTE 500, FONTE STN 1.500, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O E FAZENDA\u201d."}, {"id": "542", "ano": "2025", "numero": "1732", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/542/1732.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE \u00c0 PARCELA 06 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 7350, PROCESSOS N\u00ba 25000.110156/2025-95\u201d."}, {"id": "543", "ano": "2025", "numero": "1733", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/543/1733.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DEZ/2024 E JAN. A JUL/2025 DO RECURSO DA TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024-072390/2024, PROGRAMA 09032024, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUNDS E ACADEMIA AO AR LIVRE\u201d."}, {"id": "544", "ano": "2025", "numero": "1734", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/544/1734.pdf", "ementa": "\u2019\u2019AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE (FNS), BLOCO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE - APS, ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS, A\u00c7\u00c3O PISO DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE, PROCESSO N\u00ba 25000.110393/2025-56, PROPOSTA N\u00ba 63000643493202500, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "545", "ano": "2025", "numero": "1735", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/545/1735.pdf", "ementa": "\u201cAltera dispositivo na Lei Municipal 1714/2025, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e da C\u00e2mara Municipal Intersetorial de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rond\u00f4nia, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional-SISAN\u201d."}, {"id": "546", "ano": "2025", "numero": "1736", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/546/1736.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos ao texto da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste - RO\u201d."}, {"id": "576", "ano": "2025", "numero": "1737", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/576/1737.pdf", "ementa": "\u201cAltera o Plano de Custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "577", "ano": "2025", "numero": "1738", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/577/1738.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais de todos os poderes ao Instituto de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos de Novo Horizonte do Oeste/RO - IPSNH para o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial\u201d."}, {"id": "578", "ano": "2025", "numero": "1740", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/578/1740.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO DO FUNDO A FUNDO FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O, TRATA-SE DE SALDO DE RENDIMENTO FINANCEIRO DOS EXERC\u00cdCIOS DE 2024 E 2025, E TAMB\u00c9M DE SALDO DE ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA 2024 N\u00c3O EXECUTADOS\u201d."}, {"id": "579", "ano": "2025", "numero": "1741", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/579/1741.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 07 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 7679, PROCESSOS N\u00ba. 25000.127993/2025-53\u201d."}, {"id": "580", "ano": "2025", "numero": "1742", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/580/1742.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO AMERICANO DA AMAZ\u00d4NIA - SBLAA (SANTA CASA DE ROND\u00d4NIA) NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE ROND\u00d4NIA."}, {"id": "581", "ano": "2025", "numero": "1743", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/581/1743.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DO RECURSO FINANCEIRO DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 418/2024/PGE-SEOSP, CONTA CORRENTE 15.061-4 DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025, E SALDO DE RENDIMENTOS DO EXERC\u00cdCIO 2024, RECURSO ESTADUAL, PROCESSO SEI N\u00ba 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS, CUJA CONTRAPARTIDA SER\u00c1 POR ANULA\u00c7\u00c3O DA FICHA 069\u201d."}, {"id": "621", "ano": "2025", "numero": "1745", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/621/1745.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO SUAS FUNDO DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL FEDERAL E ESTADUAL, RECURSOS DOS PROGRAMAS MAM\u00c3E CHEGUEI, CRIAN\u00c7A FELIZ, BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS, PISO FIXO PSE, PISO FIXO PSB, \u00cdNDICE DE GEST\u00c3O DESCENTRALIZADA IGDPBF, PROGRAMA DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 FAM\u00cdLIA PAIF, PROGRAMA DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE, PROGRAMA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA SUAS, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DE DIREITO E RECURSO PR\u00d3PRIO, INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO AO CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\u201d."}, {"id": "622", "ano": "2025", "numero": "1746", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/622/1746.pdf", "ementa": "\u201cAprova a nova estrutura administrativa organizacional da C\u00e2mara Municipal de Novo Horizonte D\u2019Oeste, especifica as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados e gratifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "623", "ano": "2025", "numero": "1747", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/623/1747.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "624", "ano": "2025", "numero": "1748", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/624/1748.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio em aten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei Federal n\u00ba 11.738/2008, no percentual de 6,27%\u201d."}, {"id": "625", "ano": "2025", "numero": "1749", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/625/1749.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFER\u00caNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA MELHOR EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "626", "ano": "2025", "numero": "1750", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/626/1750.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O SALA ODONTOL\u00d3GICA (COVID) E QUALIFICA\u00c7\u00c3O FARM\u00c1CIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "627", "ano": "2025", "numero": "1751", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/627/1751.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de transfer\u00eancia especial do estado de Rond\u00f4nia, Processo n\u00ba 0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo administrativo.\u201d"}, {"id": "628", "ano": "2025", "numero": "1752", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/628/1752.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o e Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "629", "ano": "2025", "numero": "1753", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/629/1753.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "630", "ano": "2025", "numero": "1754", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/630/1754.pdf", "ementa": "\"AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 8013, PROCESSOS N\u00ba. 25000.149015/2025-62 ORDEM N\u00ba 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "645", "ano": "2025", "numero": "1755", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/645/1755.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de emenda individual n\u00ba 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025-078975/2025, Recurso Federal empenho n\u00ba 2025NE003389, OP-2025OP003301, investimento, em favor da Secretaria Municipal de Obras, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de bueiro BCC nas linhas vicinais do munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "646", "ano": "2025", "numero": "1756", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/646/1756.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de emenda individual n\u00ba 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025-078974/2025, Recurso Federal empenho n\u00ba 2025NE003827, OP- 2025OP003302, investimento, em favor da Secretaria Municipal De Obras, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de campo de futebol society com grama sint\u00e9tica\u201d."}, {"id": "681", "ano": "2025", "numero": "1760", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/681/1760.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME e do Sistema Municipal de Ensino \u2013 SME, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "682", "ano": "2025", "numero": "1761", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/682/1761.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo da emenda individual n\u00ba 202543310005 - RP6 UO 22101 A\u00e7\u00e3o 20ZV Programa 09032025/2025, Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025-077440/2025, recurso federal empenho n\u00ba 2025NME000047450, custeio, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, destinado a contrata\u00e7\u00e3o de hora/m\u00e1quina para revitaliza\u00e7\u00e3o de estradas, corredores, distribui\u00e7\u00e3o de insumos\u201d."}, {"id": "683", "ano": "2025", "numero": "1762", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/683/1762.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por Super\u00e1vit Financeiro, trata-se de saldo de recursos n\u00e3o executado, Fundo A Fundo Estadual para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos hospitalares e Rendimentos Financeiro de Recurso Recebido em 2023 C/C 14891-1 Ag: 4005-3\u201d."}, {"id": "684", "ano": "2025", "numero": "1763", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/684/1763.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso transfer\u00eancia FNS Fundo A Fundo - Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade para cumprimento das Metas Nacional Emenda Parlamentar Individual, Processo 25000.174614/2025-14, Proposta n\u00ba 36000705437202500, OB 052135 de 09/10/2025\"."}, {"id": "685", "ano": "2025", "numero": "1764", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/685/1764.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso de programas espec\u00edficos da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade, porem j\u00e1 previstos no PAS Plano Anual De Sa\u00fade, implementa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional na Sa\u00fade e implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para a Rede Alyne, Processos 25000.128930/2025-14 e 25000.120626/2025-29\u201d."}, {"id": "686", "ano": "2025", "numero": "1765", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/686/1765.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso de reestimativa de receita das transfer\u00eancias aos entes federativos - Piso de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade 2025, reestimativa calculada a partir das receitas executadas de jan.2025 a out.2025\u201d."}, {"id": "711", "ano": "2025", "numero": "1766", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/711/1766.pdf", "ementa": "Revoga o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o do IPSNH - Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n\u00ba. 1467/2022 e suas altera\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "712", "ano": "2025", "numero": "1767", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/712/1767.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, dos repasses do piso complementar de enfermagem referente a Parcela 10 de 2025: recurso oriundo de Transfer\u00eancia Federal, assist. financeira para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem (vari\u00e1vel), conforme Portaria GM/MS n\u00ba 8565, Processos n\u00ba. 25000.188479/2025-94\u201d."}, {"id": "713", "ano": "2025", "numero": "1768", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/713/1768.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (referente a reestimativa de receitas tribut\u00e1rias de impostos (ICMS, FPM e IPVA, IPI, ITR, IRRF), taxas e contribui\u00e7\u00f5es, exerc\u00edcio 2025, ref. m\u00eas de janeiro de 2025 a agosto de 2025, Grupo/Fonte 500, Fonte STN 1.500, em favor das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Fazenda\u201d."}, {"id": "776", "ano": "2025", "numero": "1769", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/776/1769.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recursos oriundos de reestimativa de receita pela compensa\u00e7\u00e3o financeira da explora\u00e7\u00e3o mineral, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Fazenda e Assist\u00eancia Social\u201d."}, {"id": "777", "ano": "2025", "numero": "1770", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/777/1770.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de reestimativa de receita do FUNDEB, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d"}, {"id": "778", "ano": "2025", "numero": "1771", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/778/1771.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, de saldo remanescente de recursos de Estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade R$ 206.242,74 proposta n\u00ba 13890217000123022/23, Estrutura\u00e7\u00e3o de Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade - Portaria GM/MS n\u00ba 544/2023 R$ 29.019,00 proposta n\u00ba 13890217000123011 e saldo de rendimento financeiros n\u00e3o executados de 2025\u201d."}, {"id": "779", "ano": "2025", "numero": "1772", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/779/1772.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo do FNDE, para conclus\u00e3o do conv\u00eanio (constru\u00e7\u00e3o de escola 12 salas projeto FNDE), pr\u00e9-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato n\u00ba 37, evolu\u00e7\u00e3o 78,02%, Processo: n\u00ba 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "781", "ano": "2025", "numero": "1773", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/781/1773.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Volunt\u00e1ria por meio de Subven\u00e7\u00e3o Social com a APAE - Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Oeste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "782", "ano": "2025", "numero": "1774", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/782/1774.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual por indica\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio de Carvalho com a finalidade: Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento das Metas - nacional, proposta n\u00ba 36000647634202500 - Transfer\u00eancia FNS Fundo a Fundo\u201d"}, {"id": "783", "ano": "2025", "numero": "1775", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/783/1775.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, dos repasses do Piso Complementar de Enfermagem referente as parcelas n\u00ba 11/2025 conforme Portaria GM/MS 8.935 de 24/11/2025 no valor de R$ 36.491,32 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), e a parcela n\u00ba 13\u00ba/2025 conforme Portaria GM/MS 8.964 de 26/11/2025 no valor de R$ 37.282,06 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos)\u201d."}, {"id": "784", "ano": "2025", "numero": "1776", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/784/1776.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se Emenda Parlamentar Individual por indica\u00e7\u00e3o de Cristiane Lopes com a finalidade: Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade para Cumprimento das Metas Nacional, proposta n\u00ba 36000648159202500 - Transfer\u00eancia FNS Fundo a Fundo\u201d."}, {"id": "785", "ano": "2025", "numero": "1777", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/785/1777.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se da reestimativa de receita/despesa de Promo\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Insumos Estrat\u00e9gicos na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade/Organiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS\u201d."}, {"id": "786", "ano": "2025", "numero": "1778", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/786/1778.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, no qual trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiros em 2025 no valor de R$ 7.354,82 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), sobre recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo tipo VAN teto alto, conforme Proposta Estadual n\u00ba 07014/2023-12\u201d."}, {"id": "787", "ano": "2025", "numero": "1779", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/787/1779.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025 no valor de R$ 12.208,73 (doze mil duzentos e oito reais e setenta e tr\u00eas centavos), sobre recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo SUV \u2013 Portaria n\u00ba 4471 de 10 de dezembro de 2021, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 439 SESAU-CIB, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 682/2022/SESAU-CIB, Processo n\u00ba 0005.004816/2023-67\u201d."}, {"id": "788", "ano": "2025", "numero": "1780", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/788/1780.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual com a finalidade: incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, Proposta n\u00ba 36000648423202500\u201d."}, {"id": "789", "ano": "2025", "numero": "1781", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/789/1781.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025, no valor de R$ 9.660,53 (nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), sobre recurso para aquisi\u00e7\u00e3o de 01 ambul\u00e2ncia tipo A simples remo\u00e7\u00e3o furgoneta para atender as necessidades da Hospital Municipal, executado integralmente por meio do Processo ADM 406/2025, Resolu\u00e7\u00e3o n. 612 \"ad referendum\"/2024/SESAU-CIB, Processo n\u00ba 0005.006097/2024-08\u201d."}, {"id": "790", "ano": "2025", "numero": "1782", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/790/1782.pdf", "ementa": "\u201cAltera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 1.083, de 02 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste-RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "791", "ano": "2025", "numero": "1783", "tipo__sigla": "Lei", "tipo__descricao": "Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/791/1783.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio 2026-2029 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "439", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRL", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Legislativa", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/439/resolucao_01-2025_-_governo_digital_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO DIGITAL NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE ROND\u00d4NIA, COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 14.129, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2021."}, {"id": "408", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiney de Souza Pereira", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "ASSUNTO:  INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO ESPA\u00c7O EM FRENTE \u00c0 ESCOLA MUNICIPAL PAULO SCHERRER E QUE NA OPORTUNIDADE SEJAM REALIZADAS TAMB\u00c9M A LIMPEZA NAS LATERAIS DA MESMA, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO.\r\n\r\nA presente indica\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da comunidade escolar, tendo em vista que a \u00e1rea em frente \u00e0 escola (utilizada para a atividade f\u00edsica dos alunos) e suas laterais encontra-se com mato alto e sujeira, o que compromete a seguran\u00e7a, a acessibilidade e o bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores do local."}, {"id": "414", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA FEITA A RECUPERA\u00c7\u00c3O COM URG\u00caNCIA DA LINHA 156 LADO SUL."}, {"id": "415", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, COM URG\u00caNCIA, FISCALIZA\u00c7\u00c3O NA FOSSA S\u00c9PTICA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SCHERRER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "418", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "U\u00e9merson R\u00f4mulo Lopes da Silva", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/418/indicacao_no_40.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urg\u00eancia a poda das \u00e1rvores localizadas na Rua Jos\u00e9 Roberto dos Reis Filho, nas proximidades da ag\u00eancia dos Correios e ao lado do CIRETRAN, na sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "419", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reginaldo Pereira de Aquino", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/419/indicacao_no_41.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o do bueiro na Linha 144, Km 14, lado Norte, no Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO."}, {"id": "420", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reginaldo Pereira de Aquino", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/420/indicacao_no_42.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o do bueiro do Travess\u00e3o que liga a Linha 144 com a Linha 140, Km 14, lado Norte, no Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste."}, {"id": "422", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo Farias Padilha", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/422/43.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADO EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, O PATROLAMENTO DA LINHA 148 \u2013 LADO NORTE."}, {"id": "423", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo Farias Padilha", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/423/44.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA PONTE SOBRE O RIO BOLONES, LOCALIZADA NA LINHA 140/NORTE."}, {"id": "431", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/431/indicacao_no_45.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DO BUEIRO NA LINHA 144 KM 13 LADO NORTE."}, {"id": "436", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/436/indicacao_no_46.pdf", "ementa": "INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E RO\u00c7AGEM DO MATO LOCALIZADO NA ENTRADA DA RUA JOAQUIM IN\u00c1CIO DIAS, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA ESQUINA COM A AV. IRINEU FERREIRA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE O MATO ALTO EXISTENTE NO LOCAL PREJUDICA A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES E OFERECE RISCO DE ACIDENTES."}, {"id": "438", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/438/indicacao__47.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Obras que realize, com urg\u00eancia, o patrolamento do travess\u00e3o que d\u00e1 acesso ao setor chacareiro na RO-010, localizado em frente \u00e0 propriedade do Senhor Domingo Barato (antiga propriedade do Branco)."}, {"id": "443", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/443/indicacao_no_48.pdf", "ementa": "INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA COM URG\u00caNCIA O IN\u00cdCIO DO SERVI\u00c7O DE UM CAMINH\u00c3O-PIPA PARA A UMIDIFICA\u00c7\u00c3O DAS VIAS P\u00daBLICAS."}, {"id": "444", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Natan Carvalho de Melo", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/444/indicacao_no_49.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA 144, KM 12/NORTE EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR CARLINDO BEZERRA."}, {"id": "445", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Natan Carvalho de Melo", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO DAS RUAS N\u00c3O PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS."}, {"id": "455", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS PUBLICOS (SEMOSP), A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM MUTIR\u00c3O DE LIMPEZA EM TODOS OS TERENOS BALDIOS DO MUNICIPIO."}, {"id": "463", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sidiney de Souza Pereira", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/463/indicacao_no_52.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA RALIZADA COM URGENCIA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PONTE NA LINHA 156, KM 23/NORTE."}, {"id": "464", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Natan Carvalho de Melo", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/464/indicacao_no_53.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS PARA INTENSIFICAR O COMBATE AOS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA V\u00cdRUS, BEM COMO DE OUTROS INSETOS QUE COLOCAM EM RISCO A SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "482", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de um muro ao redor da \u00e1rea do Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "483", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/483/indicacao__56.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos a recupera\u00e7\u00e3o do travess\u00e3o localizado ao lado da Igreja Cat\u00f3lica na Linha 25, que d\u00e1 acesso ao setor chacareiro."}, {"id": "494", "ano": "2025", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/494/indicacao_no_57.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CAMPO DO ESPORTE CLUBE SERINGAL."}, {"id": "547", "ano": "2025", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/547/modelo.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REDU\u00c7\u00c3O NOS VALORES DA HORA M\u00c1QUINA DA RETROESCAVADEIRA E DO QUIL\u00d4METRO RODADO DO CAMINH\u00c3O CA\u00c7AMBA, ATUALMENTE PRATICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA."}, {"id": "548", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/548/indicacao_no_59.pdf", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE REDE DE INTERNET WI-FI ABERTA NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS."}, {"id": "561", "ano": "2025", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "U\u00e9merson R\u00f4mulo Lopes da Silva", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/561/indicacao_no_60.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, SEJA REALIZADA UMA CAPACITA\u00c7\u00c3O COM TODA A EQUIPE DA SA\u00daDE VOLTADA AO ATENDIMENTO HUMANIZADO."}, {"id": "562", "ano": "2025", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/562/indicacao_no_61.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO TRAJETO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO TRANSPORTE ESCOLAR."}, {"id": "591", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/591/62.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJAM REALIZADOS COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NO TRAVESS\u00c3O DA LINHA 156, km 14/NORTE, SENTIDO LINHA 160."}, {"id": "592", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/592/63.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE SEGURAN\u00c7A EM TODAS AS UNIDADES QUE COMP\u00d5EM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "593", "ano": "2025", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/593/64.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O NOS POSTES DA PISTA DE CAMINHADA."}, {"id": "594", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/594/65.pdf", "ementa": "INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O DO PORTAL LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE."}, {"id": "615", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/615/66.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que se encontra queimada no munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO."}, {"id": "616", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reginaldo Pereira de Aquino", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Poder Executivo Municipal que, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, seja feita a instala\u00e7\u00e3o de 02 (dois) quebra-molas em frente ao Campo do Canarinho, localizado na Linha 144, km 01/Norte, distrito de Migrantin\u00f3polis, neste munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO."}, {"id": "634", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/634/indicacao_-_transmissao.pdf", "ementa": "INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSMISS\u00c3O AO VIVO DAS REUNI\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES E TEMPOR\u00c1RIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO."}, {"id": "635", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/635/indicacao_-_linha_164.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESTRADA DA LINHA 164/NORTE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS QUIL\u00d4METRO 10 E O QUIL\u00d4METRO 15, PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE."}, {"id": "648", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "U\u00e9merson R\u00f4mulo Lopes da Silva", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/648/indicacao_no_70_-_2025.pdf", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAV\u00c9 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI\u00c7OS PUBLICOS, PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UMA LOMBADA POR ELEVA\u00c7\u00c3O COM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ELZA VIEIRA LOPES, EM FRENTE AO PORT\u00c3O PRINCIPAL DA IGREJA CATOLICA, NO CENTRO DE NOVO HORIZONTE."}, {"id": "661", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Natan Carvalho de Melo", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/661/71.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da ponte localizada no Travess\u00e3o da Linha 144, Km 02/Sul, mais conhecido como Travess\u00e3o do Delcino."}, {"id": "662", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/662/72..pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 48/2025, de 30 de maio de 2025 que disp\u00f5e sobre: Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Competente, seja realizada com urg\u00eancia o in\u00edcio do servi\u00e7o de um caminh\u00e3o-pipa para a umidifica\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas."}, {"id": "663", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/663/73.pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57/2025, de 01 de agosto de 2025 que disp\u00f5e sobre: Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, realize a constru\u00e7\u00e3o de 02 (dois) redutores de velocidade em frente ao campo do Esporte Clube Seringal."}, {"id": "664", "ano": "2025", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/664/74.pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61/2025, de 14 de agosto de 2025 que disp\u00f5e sobre: Indica ao Executivo Municipal medidas para a amplia\u00e7\u00e3o do trajeto de atendimento aos alunos do transporte escolar. \u201d"}, {"id": "665", "ano": "2025", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/665/75.pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62/2025, de 02 de agosto de 2025 que disp\u00f5e sobre: Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados com a m\u00e1xima urg\u00eancia, reparos na ponte localizada no Travess\u00e3o da Linha 156, km 14/Norte, sentido Linha 160."}, {"id": "666", "ano": "2025", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/666/76.pdf", "ementa": "Reitera a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66/2025, de 18 de setembro de 2025 que disp\u00f5e sobre: Indica ao Executivo Municipal que por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que se encontra queimada no munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO."}, {"id": "687", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/687/77.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos odontol\u00f3gicos na sede do munic\u00edpio."}, {"id": "688", "ano": "2025", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/688/78.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras seja realizado os servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o do travess\u00e3o da Linha 160, km 05/Sul, interligando \u00e0 Linha 156/Sul."}, {"id": "689", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/689/79.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade ou ao Setor Competente, que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para agilizar o t\u00e9rmino da reforma do Hospital Municipal."}, {"id": "690", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/690/80.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras seja realizado os servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas na sede do munic\u00edpio."}, {"id": "691", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/691/81.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o servi\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o do bueiro localizado na Linha 156, no km 06/Sul."}, {"id": "692", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/692/82.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras para que seja realizado os servi\u00e7os de limpeza nas ruas da sede do munic\u00edpio."}, {"id": "693", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "U\u00e9merson R\u00f4mulo Lopes da Silva", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/693/83.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de uma tampa na galeria de manilhamento, localizada na Rua Carlos Gomes, entre a Avenida Irineu Ferreira da Silva e a Avenida Jos\u00e9 Roberto dos Reis Filho, pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja Batista Nacional."}, {"id": "694", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "U\u00e9merson R\u00f4mulo Lopes da Silva", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/694/84.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da secretaria Municipal de Obras, a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas em dois postes situados nas proximidades da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus, no sentido ao Cemit\u00e9rio Municipal."}, {"id": "695", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/695/85.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente, que seja realizado o procedimento de dedetiza\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es do Hospital Municipal e nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio."}, {"id": "696", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/696/86.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s do Setor competente, que seja implantado o adicional de insalubridade, no grau m\u00e1ximo de 40% (quarenta por cento), para o cargo de Zelador da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente."}, {"id": "699", "ano": "2025", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/699/87.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o servi\u00e7o de cascalhamento no desvio existente na Linha 156, Km 04/Sul, em raz\u00e3o das obras da constru\u00e7\u00e3o de uma galeria no local."}, {"id": "704", "ano": "2025", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/704/88.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, a instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas nos postes situados na Rua Gumercindo de Souza, no trecho compreendido entre as Ruas Victor Barreto e a Rua Benedito Lopes de Oliveira."}, {"id": "705", "ano": "2025", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/705/89.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados os devidos reparos e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o no Travess\u00e3o que interliga a Linha 148 \u00e0 Linha 144, no Km 15 \u2013 Lado Norte."}, {"id": "706", "ano": "2025", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Natan Carvalho de Melo", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/706/90.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras que sejam realizados os reparos e a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios no Travess\u00e3o da Linha 144, Km 02/Sul, conhecido como \u201cTravess\u00e3o do Calango\u201d, bem como no Travess\u00e3o localizado no Km 2,5 da mesma Linha."}, {"id": "707", "ano": "2025", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo Farias Padilha", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/707/91.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas obras de recupera\u00e7\u00e3o dos pontos cr\u00edticos do Travess\u00e3o que liga a Linha 144 \u00e0 linha 148/Norte, na altura do km 12."}, {"id": "708", "ano": "2025", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Diogo Farias Padilha", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/708/92.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o da ponte localizada no carreador que d\u00e1 acesso \u00e0s ch\u00e1caras no Travess\u00e3o que liga a Linha 144 \u00e0 Linha 140, no lado Sul, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade do Sr. Juarez e do Sr. Clovis da Laminadora."}, {"id": "726", "ano": "2025", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jaconias Carlos de Andrade", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/726/indicacao_no_93.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s do Setor Competente, que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos comemorativos alusivos ao Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, no dia 13 de fevereiro, com uma programa\u00e7\u00e3o abrangendo atividades culturais, esportivas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica do Munic\u00edpio."}, {"id": "727", "ano": "2025", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/727/94.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, que sejam realizados os servi\u00e7os de drenagem e escoamento de \u00e1guas (sa\u00eddas d\u2019\u00e1gua) nas laterais da estrada na Linha 156/Sul, considerando que o Executivo Municipal j\u00e1 efetuou o servi\u00e7o de patrolamento na referida via."}, {"id": "728", "ano": "2025", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/728/indicacao__95.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o/manuten\u00e7\u00e3o da estrada na Linha 144, km 11, lado Sul, ap\u00f3s a Igreja Cat\u00f3lica."}, {"id": "735", "ano": "2025", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Vitor Guimar\u00e3es Lopes", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/735/indicacao_no_96.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a recupera\u00e7\u00e3o da estrada na Linha 148/km 08/Norte."}, {"id": "761", "ano": "2025", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/761/97.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada com urg\u00eancia a poda de uma \u00e1rvore localizada na Travessa da Cultura, esquina com a Rua Get\u00falio Vargas."}, {"id": "762", "ano": "2025", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Itamar Antonio Constancio", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/762/98.pdf", "ementa": "Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada com urg\u00eancia a poda de uma \u00e1rvore localizada na Travessa da Cultura, esquina com a Rua Elza Vieira Lopes."}, {"id": "429", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/429/cfo_-_projeto_de_lei_33-2025.pdf", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento."}, {"id": "451", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/451/parecer_27_-_cfo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO."}, {"id": "452", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. 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Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO NO PROJETO DE LEI N\u00ba 45/2025."}, {"id": "476", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/476/35.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO NO PROJETO DE LEI N\u00ba 46/2025."}, {"id": "473", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. 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Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO NO PROJETO DE LEI N\u00ba 40/2025."}, {"id": "595", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/595/parecer_39_cfo.pdf", "ementa": "PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O NO PROJETO DE LEI N\u00ba 59/2025"}, {"id": "604", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PCPFO", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "autoria": "Com. 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Perm. de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/780/90-103-cfo.pdf", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento no Projeto de Lei n\u00ba 103/2025."}, {"id": "400", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "Revoga o \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba e o art. 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1611/2024, que fixa o valor do subs\u00eddio dos vereadores para a Legislatura de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028."}, {"id": "459", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/459/03.2025-legislativo.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.463/2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO."}, {"id": "465", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Diogo Farias Padilha", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/465/04_legislativo-2025.pdf", "ementa": "Obriga a fixa\u00e7\u00e3o de placas ou cartazes informativos sobre a Entrega Respons\u00e1vel, institu\u00edda pela Lei Federal n\u00ba 13.509, de 22 de novembro de 2017, nas unidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade localizadas no Munic\u00edpio de Novo Horizonte do Oeste/RO."}, {"id": "584", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/584/pl_legislativo_07.pdf", "ementa": "\u201cAprova a nova estrutura administrativa organizacional da C\u00e2mara Municipal de Novo Horizonte D\u2019Oeste, especifica as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos comissionados e gratifica\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "585", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/585/pl_legislativo_08.pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "428", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PCPJR", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/428/cjr_-_projeto_de_lei_33-2025.pdf", "ementa": "Parecer da Comiss\u00e3o Permanente de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o"}, {"id": "446", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PCPJR", "tipo__descricao": "Parecer da Com. Perm. de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/446/cjr_projeto_de_lei_31_2025.pdf", "ementa": "PARECER N\u00ba 27/2025 DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "447", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PCPJR", "tipo__descricao": "Parecer da Com. 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