{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "377", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFER\u00caNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - A\u00c7\u00c3O 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL LOCAL INTEGRADO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME DADOS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.118.197,00 (UM MILH\u00c3O E CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS), OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "378", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/378/05.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E ANULA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFER\u00caNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA - MAPA, A\u00c7\u00c3O 20ZV, FOMENTO AO SETOR AGROPECU\u00c1RIO - RP7 - BANCADA - ROND\u00d4NIA, EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME DADOS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 380.032,70 (TREZENTOS E OITENTA MIL E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "381", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/381/08.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 949865/2023/MIDR/CAIXA EMENDA INDIVIDUAL, RECURSO FEDERAL PROCESSO N\u00ba 599892023,\r\nINVESTIMENTO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS RURAIS NA LINHA 152 SUL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "385", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/385/10-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFER\u00caNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTEN\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "387", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/387/12-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA MUNICIPAL DO SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O FNDE, PORTARIA N\u00ba 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "388", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/388/13-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE (PNATE), CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, ANEXO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA P\u00daBLICA, PREVISTO NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ART. 208, E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCA\u00c7\u00c3O NACIONAL (LEI N\u00ba 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTS. 4\u00ba, 10, 11 E 70), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "391", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/391/15-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA N\u00ba 07012/2024-03, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GON\u00c7ALVES FERREIRA, CNES N\u00ba 4002385, M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SA\u00daDE, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba. 615 \"AD REFERENDUM\"/2024/SESAUCIB, PROCESSO N\u00ba 0005.006173/2024-77, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "392", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/392/16-2025.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E POR ANULA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME RESOLU\u00c7\u00c3O N. 612 \"AD REFERENDUM\"/2024/SESAUCIB, PROCESSO N\u00ba 0005.006097/2024-08, PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 AMBUL\u00c2NCIA TIPO A SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O FURGONETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "394", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/394/projeto_de_lei_no_017-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONV\u00caNIO ESTADUAL N\u00c3O UTILIZADO, DEVIDO \u00c0 NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO PARA DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS SALDOS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO N\u00ba 0009.075591/2022-11, CONV\u00caNIO N\u00ba 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO N\u00ba 0009.003609/2024-36, CONV\u00caNIO N\u00ba 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALA\u00c7\u00c3O DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO N\u00ba 0009.015317/2023-65 E CONV\u00caNIO N\u00ba 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALA\u00c7\u00c3O DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO N\u00ba 0009.006360/2024-11, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "393", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/393/projeto_de_lei_no_019-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 (UM) VE\u00cdCULO SUV - PORTARIA N\u00ba 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 439 SESAU-CIB, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 682/2022/SESAU-CIB, PROCESSO N\u00ba 0005.004816/2023-67 E PR\u00d3PRIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "396", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/396/projeto_de_lei_no_020-2025.pdf", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVI\u00c7OS E EQUIPES DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA \u00daNICA EM 2024, CREDITADA NO M\u00caS 01 E 02 DE 2025, ORDEM N\u00ba 003352 E 001252, PORTARIA N\u00ba 3493 E 6377, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "397", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "S\u00daMULA: \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL DA: REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 9.936,00, REESTIMATIVA DAS RECEITAS ORIUNDAS DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS, E POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPEC\u00cdFICA (AGENTE DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "398", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/398/projeto_de_lei_no_022-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: DA REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 587.072,00, ORIUNDAS DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, E POR ANULA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPEC\u00cdFICA (AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "399", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/399/23.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONV\u00caNIO ESTADUAL N\u00c3O UTILIZADO, DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS SALDOS DO CONV\u00caNIO N\u00ba 048/2023/FITHA/PGE/DER-RO - PROCESSO N\u00ba 0009.011005/2023-82, (RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2023) E RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS CONV\u00caNIO N\u00ba 38/2023/PGE-DER, PROCESSO N\u00ba. 0009.074862/2022-11, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "401", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/401/24-2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO FEDERAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA - PROPOSTA N\u00b0. 13890217000124013/ 2024, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 UNIDADE M\u00d3VEL - AMBUL\u00c2NCIA TIPO A - SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, TIPO FURG\u00c3O PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE \u2013 CNES 7534663, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "402", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, FAM\u00cdLIA E COMBATE \u00c0 FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS N\u00ba 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS EM A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DO SUAS, AUTORIZADAS NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DE 2023, E COM BASE NO ART. 8\u00ba DA EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00ba 126, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "403", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/403/26.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DO LEIL\u00c3O 2024, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "404", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/404/27.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIAS ESPECIAIS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL: 202439450003 - RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032024- 072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO N\u00ba 2024OP002389, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "405", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/405/28.2025.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DO PLANO DE A\u00c7\u00d5ES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00d4NIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MEC\u00c2NICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS."}, {"id": "407", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E POR ANULA\u00c7\u00c3O, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL FNS ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ATEN\u00c7\u00c3O, RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 642 \"AD REFERENDUM\"/2023/SESAU-CIB, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI DE DIRETRIZES 1605/2023, PROC. 0005.006259/2023-19, RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO TIPO VAN TETO ALTO, CONFORME PROPOSTA ESTADUAL N\u00ba 07014/2023-12, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/409/34.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO (REFERENTE A SALDO DO EXERC\u00cdCIO 2024 DE RECURSO DO FUNDO A FUNDO DA SA\u00daDE FNS BLOCO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE SA\u00daDE, INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO AO CUSTEIO DOS SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "410", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/410/35.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, (REMUNERA\u00c7\u00c3O DE DEP\u00d3SITOS BANC\u00c1RIO) ORIUNDOS DE TRANSFER\u00caNCIAS RECURSOS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE A\u00c7\u00c3O 09032023-038230/2023, PROGRAMA 09032023, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO N\u00ba 2023OP007431 C/C 14953-5 E PLANO DE A\u00c7\u00c3O N\u00ba 09032022-015526/2022 C/C 14696-X, DESTINADO A ILUMINA\u00c7\u00c3O DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "411", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/411/36.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO DE RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMAGEM PROFISSIONAIS (VARI\u00c1VEL), DA CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba6807, PROCESSOS N\u00ba. 25000.046911/2025-71 ORDEM N\u00ba009621, PARCELA 03/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "449", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O/ REESTIMATIVA DE RECEITA E DESPESA, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO NACIONAL FNS CUSTEIO DA ATEN\u00c7\u00c3O M\u00c9DIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE - MAC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "450", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/450/49.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O DE RECEITA, ASSIST\u00caNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 7000, PROCESSOS N\u00ba. 25000.087334/2025- 77 ORDEM N\u00ba 016135, PARCELA 05/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "493", "ano": "2025", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/493/59.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSOS ORIUNDOS DE REESTIMATIVA DE RECEITA COM BASE NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2025, PROGRAMA FNDE - PROGRAMA SAL\u00c1RIO EDUCA\u00c7\u00c3O, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\u201d."}, {"id": "552", "ano": "2025", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/552/62.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 07 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 7679, PROCESSOS N\u00ba. 25000.127993/2025-53\u201d."}, {"id": "559", "ano": "2025", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/559/63.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DO RECURSO FINANCEIRO DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 418/2024/PGE-SEOSP, CONTA CORRENTE 15.061-4 DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025, E SALDO DE RENDIMENTOS DO EXERC\u00cdCIO 2024, RECURSO ESTADUAL, PROCESSO SEI N\u00ba 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTIN\u00d3POLIS, CUJA CONTRAPARTIDA SER\u00c1 POR ANULA\u00c7\u00c3O DA FICHA 069\u201d."}, {"id": "586", "ano": "2025", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/586/66.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O SALA ODONTOL\u00d3GICA (COVID) E QUALIFICA\u00c7\u00c3O FARM\u00c1CIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "587", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/587/67.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFER\u00caNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA MELHOR EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "588", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/588/68.2025.pdf", "ementa": "\u201cAUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA EM SA\u00daDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\u201d."}, {"id": "590", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/590/69.2025.pdf", "ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFER\u00caNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARI\u00c1VEL), CONFORME PORTARIA GM/MS N\u00ba 8013, PROCESSOS N\u00ba. 25000.149015/2025-62 ORDEM N\u00ba 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE."}, {"id": "602", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/602/pl_70-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplica\u00e7\u00e3o e Termo de Ades\u00e3o n\u00ba 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "603", "ano": "2025", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/603/pl_71-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de transfer\u00eancia especial do estado de Rond\u00f4nia, Processo n\u00ba\r\n0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo administrativo.\u201d"}, {"id": "631", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/631/72.2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de emenda individual n\u00ba 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025-078975/2025, Recurso Federal empenho n\u00ba 2025NE003389, OP-2025OP003301, investimento, em favor da Secretaria Municipal de Obras, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de bueiro BCC nas linhas vicinais do munic\u00edpio\u201d."}, {"id": "632", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/632/73.2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de emenda individual n\u00ba 202537060004 - RP6 Programa 09032025/2025 - Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025-078974/2025, Recurso Federal empenho n\u00ba 2025NE003827, OP- 2025OP003302, investimento, em favor da Secretaria Municipal De Obras, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de campo de futebol society com grama sint\u00e9tica\u201d."}, {"id": "642", "ano": "2025", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/642/77.2025.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo de transfer\u00eancia federal, assist. Financeira para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem (vari\u00e1vel), Processos n\u00ba. 25000.168315/2025-41 Ordem n\u00ba 050519, parcela 09/2025, e rendimentos financeiros referente ao per\u00edodo de janeiro/2025 a setembro/2025, em favor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "647", "ano": "2025", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/647/79-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso oriundo da emenda individual n\u00ba 202543310005 - RP6 UO 22101 A\u00e7\u00e3o 20ZV Programa 09032025/2025, Plano de A\u00e7\u00e3o n\u00ba 09032025-077440/2025, recurso federal empenho n\u00ba 2025NME000047450, custeio, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura, destinado a contrata\u00e7\u00e3o de hora/m\u00e1quina para revitaliza\u00e7\u00e3o de estradas, corredores, distribui\u00e7\u00e3o de insumos\u201d."}, {"id": "653", "ano": "2025", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/653/80-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por Super\u00e1vit Financeiro, trata-se de saldo de recursos n\u00e3o executado, Fundo A Fundo Estadual para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos hospitalares e Rendimentos Financeiro de Recurso Recebido em 2023 C/C 14891-1 Ag: 4005-3\u201d."}, {"id": "654", "ano": "2025", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/654/81-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso transfer\u00eancia FNS Fundo A Fundo - Incremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade para cumprimento das Metas Nacional Emenda Parlamentar Individual, Processo 25000.174614/2025-14, Proposta n\u00ba 36000705437202500, OB 052135 de 09/10/2025\"."}, {"id": "657", "ano": "2025", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/657/82-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito especial por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (referente a reestimativa de receitas tribut\u00e1rias de impostos (ICMS, FPM e IPVA, IPI, ITR, IRRF), taxas e contribui\u00e7\u00f5es, exerc\u00edcio 2025, ref. m\u00eas de janeiro de 2025 a agosto de 2025, Grupo/Fonte 500, Fonte STN 1.500, em favor das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Obras e Fazenda\u201d."}, {"id": "655", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/655/83-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso de programas espec\u00edficos da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria em sa\u00fade, porem j\u00e1 previstos no PAS Plano Anual De Sa\u00fade, implementa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional na Sa\u00fade e implementa\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para a Rede Alyne, Processos 25000.128930/2025-14 e 25000.120626/2025-29\u201d."}, {"id": "656", "ano": "2025", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/656/84-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, recurso de reestimativa de receita das transfer\u00eancias aos entes federativos - Piso de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em Sa\u00fade 2025, reestimativa calculada a partir das receitas executadas de jan.2025 a out.2025\u201d."}, {"id": "698", "ano": "2025", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ronaldo Delazari", "texto_original": "http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/698/86-2025.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, dos repasses do piso complementar de enfermagem referente a Parcela 10 de 2025: recurso oriundo de Transfer\u00eancia Federal, assist. financeira para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem (vari\u00e1vel), conforme Portaria GM/MS n\u00ba 8565, Processos n\u00ba. 25000.188479/2025-94\u201d."}]}