{"id":161,"__str__":"Lei ordin\u00e1ria - Lei n\u00ba 1682/2025 de 19/02/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/161","metadata":{},"nome":"Lei n\u00ba 1682/2025","data":"2025-02-19","autor":"Executivo Municipal","ementa":"\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E SUPER\u00c1VIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFER\u00caNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - A\u00c7\u00c3O 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL LOCAL INTEGRADO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME DADOS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.118.197,00 (UM MILH\u00c3O E CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS), OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS AGR\u00cdCOLAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/161/1682.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-05T14:04:48.196532-03:00","materia":377,"tipo":13}