{"id":160,"__str__":"Lei ordin\u00e1ria - Lei n\u00ba 1683/2025 de 19/02/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/160","metadata":{},"nome":"Lei n\u00ba 1683/2025","data":"2025-02-19","autor":"Executivo Municipal","ementa":"\u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E ANULA\u00c7\u00c3O, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFER\u00caNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA - MAPA, A\u00c7\u00c3O 20ZV, FOMENTO AO SETOR AGROPECU\u00c1RIO - RP7 - BANCADA - ROND\u00d4NIA, EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME DADOS DO PLANO DE A\u00c7\u00c3O E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 380.032,70 (TREZENTOS E OITENTA MIL E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETO AQUISI\u00c7\u00c3O DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.novohorizontedooeste.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/160/1683.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-05T14:02:41.182186-03:00","materia":378,"tipo":13}